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ILPIby Fragasoft

Como abrir uma casa de repouso: licenças, documentos e equipe mínima

Do blog do ILPI, sistema para casa de repouso da Fragasoft.

Administradora e arquiteto conferindo a planta de uma casa térrea em reforma, com corredor largo e corrimão já instalado ao fundo

Para abrir uma casa de repouso, você precisa de uma empresa ou entidade constituída com a atividade certa, de um imóvel adaptado com projeto aprovado, de alvará sanitário, da inscrição do programa no Conselho da Pessoa Idosa e de uma equipe com responsável técnico de nível superior. A regra nacional é a RDC 502/2021 da Anvisa, somada ao Estatuto da Pessoa Idosa. Estado e município podem pedir mais.

Qual regra vale para casa de repouso?

No papel, casa de repouso, lar de idosos, asilo e residencial geriátrico são a mesma coisa: Instituição de Longa Permanência para Idosos, a ILPI. A RDC nº 502, de 27 de maio de 2021, fixa o padrão mínimo de funcionamento e vale para toda instituição de moradia coletiva de pessoas com 60 anos ou mais. Ela substituiu a antiga RDC 283/2005 e está em vigor desde 1º de julho de 2021.

O artigo 1º deixa claro que as secretarias de saúde estaduais e municipais podem criar normas complementares. Por isso, antes de alugar o imóvel, ligue para a vigilância sanitária da sua cidade e pergunte se existe norma local e qual é a lista de documentos dela.

O Estatuto da Pessoa Idosa completa o quadro: diz que toda instituição precisa de contrato escrito com o residente (arts. 35 e 50), de identificação externa visível (art. 37, § 2º) e de inscrição do programa no Conselho Municipal da Pessoa Idosa (art. 48, parágrafo único).

Qual CNAE usar para abrir a empresa?

Na Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE, a subclasse 8711-5/02 é "Instituições de longa permanência para idosos". Na mesma classe estão a 8711-5/01 (clínicas e residências geriátricas) e a 8711-5/05 (condomínios residenciais para idosos). Escolha com o seu contador: o código errado atrapalha o alvará, a nota fiscal e o enquadramento tributário.

Que documentos a casa precisa ter?

A RDC 502 pede uma pasta organizada e atualizada, de fácil acesso para a fiscalização (art. 13). Use a tabela como lista de conferência:

Documento Onde está a exigência Observação prática
Estatuto registrado, registro de entidade social e regimento interno RDC 502, art. 9º Para empresa com fins lucrativos, pergunte à vigilância como ela aceita cada item
Alvará sanitário atualizado RDC 502, art. 8º Renovação conforme a regra do município
Inscrição do programa no Conselho da Pessoa Idosa RDC 502, art. 8º; Estatuto, art. 48 Na falta do conselho municipal, vale o estadual ou o nacional
Responsável técnico de nível superior RDC 502, arts. 10, 11 e 16 Mínimo de 20 horas por semana
Projeto arquitetônico aprovado RDC 502, art. 19 Antes de qualquer construção, reforma ou adaptação
Contratos de terceirizadas com alvará RDC 502, art. 14 Só se alimentação, limpeza ou lavanderia forem terceirizadas
Plano de trabalho RDC 502, art. 31 Atividades da casa, compatíveis com o art. 6º
Contrato com cada residente RDC 502, art. 12; Estatuto, art. 50, I Tipo de serviço, direitos, deveres e preço
Cópia da RDC 502 disponível RDC 502, art. 35 Para consulta de quem quiser

Some a isso o que vale para qualquer prédio de uso coletivo: licença do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento da prefeitura, cada um com a regra do seu estado e do seu município.

O imóvel precisa de quê?

Aqui mora a maior parte do custo. A RDC 502 traz medidas mínimas: portas com vão livre de 1,10 m, corredores principais de 1,00 m com luz de vigília, rampas e escadas pela NBR 9050, dormitórios separados por sexo para no máximo quatro pessoas, com banheiro, luz de vigília e campainha. O quarto de uma pessoa tem pelo menos 7,50 m² e o coletivo, 5,50 m² por cama. Veja todas as medidas, uma a uma, no post sobre o dormitório e os ambientes exigidos.

Casa térrea costuma sair mais barata de adaptar do que sobrado. Escada exige elevador ou plataforma para quem não sobe degrau, e isso pesa no orçamento.

Quem precisa estar na equipe desde o primeiro dia?

O responsável técnico responde pela casa junto à vigilância sanitária (art. 10) e precisa ter nível superior (art. 11), com no mínimo 20 horas semanais (art. 16, I). Ele também responde pelos medicamentos em uso pelos residentes (art. 40).

A quantidade de cuidadores depende do grau de dependência de quem mora na casa: um para cada 20 idosos independentes, um para cada 10 com dependência parcial por turno, e um para cada 6 dependentes por turno. Há ainda proporções para lazer, limpeza, cozinha e lavanderia. A conta completa, com exemplo, está em quantos cuidadores a casa precisa. A RDC pede vínculo formal de trabalho para essa equipe (art. 16).

Em que ordem fazer as coisas?

Este é o caminho que evita retrabalho:

  1. Converse com a vigilância sanitária do município e peça a lista local de exigências.
  2. Abra a empresa ou a entidade com o CNAE certo e o regimento interno.
  3. Escolha o imóvel com a RDC 502 na mão, medindo portas, corredores e quartos.
  4. Faça o projeto arquitetônico e aprove na vigilância e na prefeitura antes da obra.
  5. Execute a adaptação e peça a vistoria.
  6. Tire a licença do Corpo de Bombeiros e o alvará de funcionamento.
  7. Contrate o responsável técnico e a equipe com registro em carteira.
  8. Obtenha o alvará sanitário.
  9. Inscreva o programa no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
  10. Prepare o modelo de contrato e a ficha do residente antes da primeira admissão.

O que mais atrasa a abertura?

Três tropeços aparecem muito. O primeiro é reformar antes de aprovar o projeto: a obra feita fora da medida precisa ser refeita. O segundo é calcular a equipe para a casa cheia de idosos independentes e receber, logo no começo, residentes acamados, que pedem um cuidador para cada seis por turno. O terceiro é deixar o contrato para depois e acertar tudo de boca com a primeira família, o que vira discussão quando surge o primeiro gasto extra.

Monte também, desde o início, o controle dos leitos, das famílias e das mensalidades. A casa que abre com dez vagas e cresce para trinta precisa saber, todo dia, quem está em cada leito, quem paga e quando vence cada receita. Essa organização é o que a fiscalização vai pedir e o que a família vai cobrar.

Perguntas frequentes

Precisa ter enfermeiro para abrir uma casa de repouso?

A RDC 502 exige um responsável técnico com formação de nível superior e 20 horas por semana, sem fixar a profissão. Se a casa tiver profissional de saúde na equipe, ele precisa de registro no conselho de classe.

Casa de repouso pode funcionar em casa alugada?

Pode, desde que o imóvel cumpra as medidas da RDC 502 e o projeto de adaptação seja aprovado na vigilância sanitária e na prefeitura antes da obra. Combine com o dono do imóvel que as reformas serão feitas.

Quanto tempo leva para tirar o alvará sanitário?

Depende do município. O prazo começa a contar depois da aprovação do projeto e da obra pronta. Pergunte à vigilância sanitária local quais documentos ela pede e se há vistoria prévia.

Posso receber residentes antes do alvará?

Não é recomendável. A RDC 502 exige alvará sanitário atualizado, e funcionar sem ele é infração sanitária pela Lei 6.437/1977, com risco de interdição.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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